A indústria decidiu quem entra nas paradas. A Câmara não decidiu quem recebe

Em 30 de julho, a IFPI anunciou os princípios que passam a valer para música feita com inteligência artificial nas paradas oficiais do mundo. Em 4 de agosto, a Pró-Música confirmou a adesão brasileira. O Top 50 nacional já opera sob a regra nova.

Vale dizer o que ela é, porque a manchete circulou torta: não houve proibição de IA. Para entrar no ranking, a gravação precisa ser substancialmente feita por humanos, usar ferramenta autorizada e legal, não levantar suspeita de manipulação de streams, respeitar direitos autorais, conexos e de personalidade, e avisar o consumidor que teve IA no processo.

Na prática: quem usa IA para desenhar uma textura, testar um arranjo ou acelerar uma etapa de produção segue elegível. Fica de fora a faixa gerada por comando, sem ninguém cantando, tocando ou dirigindo a criação.

Acho essa distinção acertada, e ela é mais inteligente do que parece. A fronteira não é a ferramenta. É onde está o núcleo criativo da obra.

E vale dizer também o que a regra não faz. Ela não tira faixa nenhuma do Spotify, não corta royalties automaticamente, não anula registro e não muda as normas do Ecad. Ela decide quem entra num ranking. É autorregulação da indústria, não lei.

Agora, o dado que explica a pressa não é sobre gosto do público.

Em julho, o Deezer informou que recebe cerca de 90 mil faixas totalmente geradas por IA por dia, mais da metade de tudo que chega à plataforma nos picos de junho. E essas faixas somam de 1% a 3% das audições. Ou seja: o público não trocou artista por máquina.

O problema é outro. A mesma plataforma identificou que até 85% dos streams dessas faixas eram fraudulentos em 2025, e cortou o pagamento. Tem operação industrial fabricando catálogo sintético e inflando audiência com contas automatizadas para transformar play falso em royalty. Quando a fraude não é detectada, ela tira dinheiro do mesmo bolo que paga compositor, intérprete, produtor e músico de estúdio.

A regra dos charts cuida da vitrine. Impede que uma fábrica de faixa sintética divida o ranking com quem passou seis meses trabalhando num fonograma. Mas ela não resolve o que vem antes: quem paga pelo acervo usado para treinar os sistemas.

Esse ponto se moveu na mesma semana. Em 31 de julho, o Tribunal Regional de Munique decidiu em primeira instância contra a Suno, em ação da GEMA, reconhecendo o uso ilícito de obras protegidas no treinamento. Em 2 de agosto, entraram em vigor na União Europeia as obrigações de transparência do AI Act. Três movimentos em uma semana, em três frentes: mercado, tribunal e lei.

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O Brasil entrou na primeira. Nas outras duas, não.

E é aqui que a conversa fica interessante para mim.

Eu trabalho com inovação. Minha tese não é transformar a inteligência artificial em vilã. A música já atravessou sampler, streaming e outras viradas tecnológicas. Em todas elas apareceu quem dissesse que a tecnologia ia acabar com o artista. Não acabou. O artista incorporou a ferramenta.

Mas tem uma diferença enorme entre uma ferramenta ampliar o que um músico consegue criar e uma empresa construir um negócio usando o trabalho desse músico sem nunca ter falado com ele e sem pagar por isso. Proteger direito autoral aqui não é proteger o passado contra a tecnologia. É dar regra para a próxima tecnologia crescer sem destruir quem produz aquilo de que ela precisa.

E o texto que resolve isso já existe. O PL 2338, o Marco Legal da Inteligência Artificial, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, com apoio de governistas e oposicionistas. O princípio é bem simples: dizer o que foi usado, deixar o autor dizer não, e pagar quando a obra alimentar uma IA comercial. O texto trata também de direitos de personalidade, incluindo voz. Esse é o ponto que decide se clonagem vocal vai ter regra clara ou vai continuar caso a caso na Justiça.

Na Câmara, o projeto está parado. O relator não apresentou parecer. A comissão especial não se reúne desde novembro de 2025. Em 19 de maio, entidades da música e de outros setores criativos entregaram nova carta à comissão pedindo que licenciamento, controle e remuneração fossem preservados. Seguem esperando.

Enquanto isso, o setor gira dinheiro real: só no primeiro semestre de 2026, o Ecad distribuiu mais de R$ 1 bilhão a mais de 312 mil titulares. E tem muita coisa nossa em jogo. No Top 50 do primeiro semestre, 48 das 50 faixas mais tocadas no país eram brasileiras.

O que me preocupa não é a IA dominar as paradas. É o Brasil chegar atrasado à mesa onde vai se definir o preço do nosso próprio acervo. Já fizemos isso vezes demais: criamos, formamos talento, exportamos repertório, e o valor maior ficou em outro lugar. Na música, não dá para repetir a história de exportar talento e importar propriedade intelectual.

A indústria fez a parte dela e decidiu quem entra na parada. Agora cabe ao Congresso decidir quem recebe quando a música vira dado de treinamento. Porque inteligência artificial pode ser nova, mas a matéria-prima dela não caiu do céu. Foi criada por músico, compositor, intérprete e produtor. O texto que precisa organizar essa relação está na Câmara desde março do ano passado e ainda não tem parecer.

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Juliana Benício é doutora em engenharia de produção pela UFF, foi secretária municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Niterói e é candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro.